A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras foi lançada nesta quarta-feira (20), num esforço conjunto contra a privatização da petroleira. O grupo já reúne 190 congressistas. A Frente Parlamentar deve apresentar ao governo dados que mostram a importância da Petrobras para a sociedade brasileira.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), é preciso que a Frente consiga levar este debate à sociedade para impedir a privatização da estatal.

“Nós precisamos articular esse esforço de apresentar nossos argumentos, que são inquestionáveis. Nós vamos apresentar ao Brasil que o que querem fazer aqui está na contramão de tudo o que deu certo lá fora. Fica evidente que o objetivo do governo é desconstruir, desmontar nosso país. Não é novidade, pois quem comanda esse projeto de desconstrução diz isso abertamente, mas não vamos entregar esse patrimônio”, afirmou.

A venda de partes da estatal é defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, mas enfrenta resistência da ala militar, que ainda não se posicionou. Na gestão do atual presidente Roberto Castello Branco, a companhia já começou a vender ativos, principalmente no mercado de refino, gás natural e distribuição.

No começo de maio, a Petrobras vendeu 90% das ações de sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG). Além disso, este ano, a companhia anunciou também a venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, de campos de petróleo e gás natural e a redução no capital da BR Distribuidora.

Parecia que o governo estava caminhando livremente no terreno das privatizações, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (27), suspendeu por meio de uma liminar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido a venda da TAG. Assim, o negócio está impedido até que o plenário do Supremo discuta o caso.

O tema deve ser julgado na próxima quinta-feira (30) pelo STF. O presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta um processo que discute se as privatizações de estatais precisam de aprovação prévia do Congresso Nacional ou não.

No meio do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski determinou em caráter liminar que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, além de ter de passar por licitação.

*Com informações do Portal Vermelho