Classificar agricultor rural como fraudador de direito é inaceitável, diz líder comunista

Brasília, quarta-feira, 22 de maio de 2019 - 18:53      |      Atualizado em: 29 de maio de 2019 - 14:49

PREVIDÊNCIA

Classificar agricultor rural como fraudador de direito é inaceitável, diz líder comunista


Por: Christiane Peres

Parlamentar defendeu manutenção das regrais atuais para os trabalhadores do campo.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) debateu nesta quarta-feira (22) as regras para a aposentadoria rural.

De acordo com o texto do governo Bolsonaro, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos, além da ampliação do tempo de contribuição, de 15 para 20 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60.

De acordo com o governo, a área rural é responsável pela maior parte do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dados apresentados pelo Ministério da Economia apontam que aposentados rurais representam 32% dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, mas respondem por uma parte proporcionalmente maior do déficit: 58%. A expectativa de economia na previdência rural, divulgada pelo governo em abril, é de R$ 92,4 bilhões.

Defensores das mudanças alegam que uma das principais razões para a distorção é o fato de os segurados especiais não precisarem comprovar contribuição para se aposentar. E apontam indícios de fraudes no recebimento do benefício para o endurecimento das regras. Esse tipo de aposentadoria especial é concedido a produtores rurais, extrativistas vegetais, pescadores e indígenas que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar. Já os trabalhadores rurais assalariados não são considerados segurados especiais e têm que comprovar tempo de contribuição.

Para o líder da bancada comunista, deputado Daniel Almeida (BA), a proposta do governo é cruel e prejudica o trabalhador do campo.

“Alegar que há um objetivo de combater fraude e classificar o agricultor rural como fraudador de direito é um absurdo, é inaceitável. Se tem problema temos que corrigir, mas essa proposta é inaceitável. Eu conheço a realidade do trabalhador rural, do homem do campo. E o que está expresso, e ninguém pode negar, é que se prevalecer a proposta de 20 anos de comprovação de contribuição e não 15 anos de declaração de atividade rural, o trabalhador fica impossibilitado de se aposentar. Isso é inaceitável”, destacou.

O parlamentar defendeu a retirada do trecho do texto da PEC e ressaltou que o que impede o crescimento do país é “um governo sem rumo, que não merece a confiança de ninguém” Segundo Almeida, fica cada dia mais claro que “o objetivo é acabar com a Previdência pública para transferir os recursos para o sistema financeiro”.









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