O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que o governo vai antecipar para setembro o lançamento do Plano Viver sem Limite 2, que tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias.

Nesta terça-feira (29), o ministro participou de audiência pública na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Almeida diz que a política pública, que será lançada junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das prioridades do governo federal.

Ao agradecer a presença do ministro, o presidente da comissão, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu o diálogo entre todos os envolvidos na temática para que se avance nas políticas.

“[É preciso] dialogar com a sociedade, com os entes federados, com todos aqueles que têm um nível de envolvimento com essa temática. Quanto mais visibilidade houver, acreditamos que mais a gente descortina soluções, mais a gente envolve e engaja pessoas para que de fato e plenamente se assegure os direitos das pessoas com deficiência”, defendeu Jerry.

O ministro diz que essa diretriz tem sido seguida pela sua pasta. “Nesse tempo de elaboração nós percorremos os estados, falando com movimentos sociais, entidades da sociedade civil, militantes e lideranças dos movimentos de pessoas com deficiência. Incorporamos o valor proferido por eles em todos os cantos do país: nada sobre nós sem nós”, informou Almeida.

Aos parlamentares que fazem oposição ao governo, o ministro afirmou que o Plano Viver sem Limite 2 não exclui o que fora feito na primeira versão do programa.

“Não é um jogar fora tudo aquilo que foi feito anteriormente, na verdade, é você aprimorar aquilo que deu certo, rever aquilo que não deu certo e encaminhar novas política públicas com o olhar do Brasil de hoje”, argumentou.

De acordo com ele, a atual gestão tem uma nova abordagem das pessoas com deficiência. “Estamos aqui para pensar a pessoa com deficiência a partir da não-doença: que essa seja uma marca histórica para a consolidação de uma política de estado”, disse.

Orçamento

Questionado sobre a situação orçamentária da pasta, o ministro destacou que trabalha com um orçamento herdado da gestão anterior e que, ainda assim, inaugurou áreas como a Diretoria de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

“Vale lembrar que na gestão anterior não houve conferência das pessoas com deficiência, a questão da avaliação biopsicossocial foi engavetada, acabou a obrigatoriedade de intérprete de Libras em universidades, e esse ano vamos executar o orçamento de maneira mais eficiente e adequada do que foi feito anteriormente”, explicou.