Num acordo que envolveu quase duas horas de discussão, representantes das centrais sindicais e parlamentares da Oposição conseguiram nesta terça-feira (10) adiar a votação da Medida Provisória (MP) 905, que cria o contrato de trabalho verde e amarelo. O texto deve voltar à pauta na quarta-feira (11).

A MP do governo Bolsonaro, que está sendo avaliada na comissão mista do Congresso Nacional, acaba com o que resta de direitos trabalhistas sob a alegação de que vai gerar empregos para a população mais jovem.

Entre as perversidades estão o pagamento de previdência para segurados desempregados; trabalho aos domingos sem pagamento em dobro; redução de 8% para 2% da alíquota de FGTS para empresas; redução de multa para demissão de 40% para 20%; restrição à participação de sindicatos nas negociações; segunda chance para o empresário que burla a legislação; e fim da estabilidade provisória após acidente de trabalho.

As centrais sindicais, que conseguiram barra a votação na comissão na semana passada, estão convocando novamente os sindicatos para fazerem pressão nos parlamentares.

O presidente da comissão mista, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), convocou a votação para às 10h desta quarta como forma de dar continuidade à sessão que ele não encerrou, mesmo sob o protesto de parlamentares.

A ação do senador Sérgio Petecão dificultou a Oposição de exercer o legitimo direto de obstruir o processo.

Centrais

“Foi uma vitória importante. Esse projeto desmonta a legislação trabalhista e o fato de não votar hoje é simbólico. Amanhã é um novo dia. Nova luta para barra essa tragédia. Não votou por que não tinha clima para votar. Vitória da gente”, avaliou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Para o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, a pressão sobre os parlamentares surtiu efeito. “Vamos continuar fazendo pressão aqui até a gente conseguir a vitória, porque o que essa MP representa é o fim do movimento sindical e dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Debate

A vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diz que a MP chegou ao Congresso para especializar o mal já feito pela “famigerada reforma trabalhista”. “Ela vem arrebentar de verde amarelo o direito que restaram do trabalhador brasileiro”, avaliou.

Alice Portugal destacou como uma das maldades o fim estabilidade após o acidente de trabalho. “A senhora vai trabalhar, cai da escada do ônibus, quebra o pé e não é acidente de trabalho? Ela que se vire! A empresa não tem nenhuma responsabilidade com isso?”, indagou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que o texto do relator é muito ruim e parte de premissas equivocadas. Lembrou da cantilena de que a reforma trabalhista aumentaria o emprego no país, mas o que se viu foi o aumento da informalidade.

Para ele, muito temas que estão no relatório já haviam sido rejeitados pelo parlamento. “Eles reintroduziram temas como o trabalho aos domingos, portanto, um desrespeito ao parlamento que já havia rejeitado a proposta”.

Orlando Silva classificou o relatório como uma farsa. “O que gera emprego não é a legislação. O que gera emprego é crescimento econômico”, disparou.