A liberação do porte de armas, prevista em decreto assinado no início do mês por Jair Bosonaro, voltou à pauta esta semana. Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram carta aberta contra o decreto de Bolsonaro nesta terça-feira (21). Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.

“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, aponta trecho do documento.

Crítico das ações do governo Bolsonaro, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi enfático ao afirmar que o Brasil não precisa da proliferação de armas de fogo. Para ele, apenas Bolsonaro e “meia dúzia de radicaloides” apoiam a medida. “Isso não interessa ao Brasil. Ao contrário, é um desserviço ao país e à segurança”, destacou o parlamentar.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, já pediu sua suspensão e existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF), além de projetos de decreto legislativo que pretendem sustar a medida de Bolsonaro.

A Anistia Internacional também se pronunciou sobre o tema nesta terça-feira. A organização lançou a ação “Brasil para todo mundo”, em que recomenda, entre outros pontos, a revogação do decreto das armas.

Para a Anistia Internacional, a medida atenta contra as garantias do direito à vida, liberdade e segurança das pessoas.