O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou prazos nesta quarta-feira (7) para que o governo Bolsonaro adote medidas de proteção e evite um possível genocídio entre os povos indígenas. Com isso, o magistrado atende a uma ação, com pedido de liminar, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos: PCdoB, PSB, PSol, Rede, PT e PDT.

Barroso chamou de vago o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas elaborado pelo governo federal. Segundo ele, são”meras orientações gerais” sem a participação do povo indígena.

Além disso, disse ser “inaceitável” a falta de prestação de saúde por meio do Subsistema Indígena de Saúde para povos aldeados em terras não homologadas.

Entre as medidas estão a instalação de uma Sala de Situação para a gestão de ações de combate à pandemia nas regiões de povos isolados ou contato recente. Luís Roberto Barroso determinou a participação nesse colegiados de representantes indígenas, da PGR (Procuradoria Geral da República) e da DPU (Defensoria Pública da União).

O ministro deu o prazo de 72 horas para a escolhas dos membros e até 72 horas para ocorrer a primeira reunião. Após dez dias, o governo deve ouvir a Sala de Situação para elaborar um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas. Em 30 dias a partir da notificação sobre a decisão, o governo deve elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros.

Ações emergenciais

Entre as ações emergenciais, a Apib e os partidos pedem a retirada imediata de invasores das terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá.

Segundo eles, garimpeiros, grileiros e desmatadores não paralisaram suas atividades durante a pandemia e continuam em constante circulação podendo propagar ainda mais o coronavírus pelas Terras Indígenas (Tis).

Eles pediram a instalação de barreiras sanitárias em 31 TIs para impedir a entrada de invasores. Um dos casos mais graves relatados é na TI Uru-Eu-Wau-Wau, onde uma liderança teria sido morta por um invasor.

“A disseminação do coronavírus entre os índios isolados da TI Uru-Eu-Wau-Wau representa risco real de extermínio em massa desses grupos. Em razão disso, é urgente que o Estado brasileiro retire os invasores da TI”, aponta o relatório.

A pandemia de coronavírus tem se alastrado pelas aldeias e já contaminou quase 9.500, provocando a morte de aproximadamente 400 indígenas.

A liminar vem horas depois de Bolsonaro sancionar com 16 vetos a lei que estabecele medidas de proteção aos povos indígenas e demais populações tradicionais durante a pandemia de coronavírus. Com os vetos, Bolsonaro fragilizou o atendimento a essas populações, negando, por exemplo, acesso à água potável, cestas básicas e recursos emergenciais à Secretaria de Saúde Indígena.

Para a líder da bancada do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), "Bolsonaro segue indiferente às mortes de índios", mas espera que com a determinação do Supremo, o governo passe a cumprir seu papel na proteção dessas populações. "A Covid-19 pode dizimar comunidades inteiras se nada for feito. A atenção aos indígenas no Brasil é de responsabilidade do governo federal. Por que tanta maldade? Por que tantos vetos num momento que deveria ser de total atenção e cuidado? Esperamos que o governo ao menos cumpra a decisão do STF na nossa ação e crie condições mínimas para reduzir o impacto da pandemia nessas comunidades", salientou.