Depois de cinco anos de debate no Parlamento sobre a necessidade de um novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo Bolsonaro apresentou uma proposta na véspera do início da votação da matéria na Câmara dos Deputados que adia a entrada em vigor do programa de 2021 para 2022. Além disso, os governistas querem mudar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) transformando o mínimo de 70% do fundo para pagamento de salários professores em teto e ainda desvincula recursos para outras finalidades.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) afirmou que a proposta do governo cria um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no próximo ano. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, as novas regras passariam a valer já no próximo ano.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), disse que o relatório da deputada Professora Dorinha está pronto para votação e precisa ser aprovado sob pena de os governadores e prefeitos ficarem sem recursos do programa no próximo ano. “O fundo banca pelo menos 60% da educação básica, que vai da creche até o ensino médio. Sem ele, as escolas vão fechar e não dá para pagar os trabalhadores”, lembrou.

Para ela, o envio de última hora pelo governo é demonstração de que "estão jogando para atrasar a votação". "O governo se comporta como um passageiro que entra no ônibus já em movimento e quer assumir a vaga do motorista. Ou, no mínimo, quer levantar o passageiro da janela para se sentar. Estão jogando para atrasar a votação, não querem votar nesta semana e querem mudar o relatório da Professora Dorinha. Na reunião de líderes da Câmara dos Deputados hoje, a posição dos líderes da Oposição, é não recuar no relatório da Professora Dorinha, que há tempos vem sendo debatido com todos os partidos na Casa e com o próprio governo, embora ele mude de posição cada vez que indica um novo ministro da Educação", afirmou Perpétua. 

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do partido, também defendeu a aprovação da proposta sem alterações. “São 43 milhões de crianças atendidas em todo o país. A irresponsabilidade de Bolsonaro chega ao ponto extremamente absurdo de criar problemas para a aprovação do novo Fundeb. Foco total na luta pela aprovação do fundo. Assegurar recursos para a educação básica é prioridade absoluta”, declarou o parlamentar. 

Com o início dos debates previsto para esta segunda-feira (20) e votação na terça-feira (21), a palavra de ordem de deputados na Câmara é mobilização. “O governo Bolsonaro tenta desidratar a PEC 15, que torna o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica. Querem que o fundo comece a vigorar a partir de 2022! Nós não podemos permitir. Mobilização total pela aprovação na íntegra do relatório!”, defendeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara.

Segundo ela, Bolsonaro é o maior inimigo da educação brasileira. “Quer que as escolas públicas entrem em colapso no ano que vem. A votação do Fundeb está na ordem do dia. Mobilize-se, pressione o seu deputado e vamos juntos lutar pela aprovação da PEC 15 nesta segunda”, disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não se pode permitir que o relatório da deputada Dorinha seja modificado. “Pela aprovação integral do texto da relatora deputada Professora Dorinha no novo Fundeb”, postou no Twitter.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) também defendeu a aprovação na íntegra da matéria. “Uma proposta construída pelos deputados, gestores, estudantes, professores e movimentos sociais em uma ampla mobilização em defesa da educação pública! #VotaFunfeb #FundebPermanente”, postou na rede social.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou a mobilização. “Nossa luta em defesa do Fundeb continua! Estamos mobilizados pela aprovação desse importante mecanismo que fortalece a educação brasileira, é essencial que aprovemos esse fundo para garantir o pleno funcionamento da educação básica no nosso país”, disse.

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também aponta a importância do fundo. "O Fundeb é fundamental para o financiamento da educação básica. Sem ele, milhares de escolas podem fechar, impactando terrivelmente a vida de milhões de famílias."