A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), criticou a transferência de R$ 83,9 milhões de recursos do Bolsa Família para abastecer a conta da comunicação institucional da presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Os recursos são resultado da anulação de valores destinados para famílias que vivem em condições de extrema pobreza na Região Nordeste.

"No momento mais delicado do País, onde o povo precisa de recursos, precisa de comer, Bolsonaro tira dinheiro de programas sociais e coloca na comunicação oficial da presidência da República. Tirar 83 milhões da boca de famílias pobres e colocar nas fake news é crime e o Congresso precisa barrar isso", afirmou Perpétua.

A portaria, assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União. A decisão acontece em meio às denúncias contra a Secom, que está no centro de uma crise sobre uso de dinheiro público para publicidade.

Um relatório produzido pela CPMI das Fake News identificou R$ 2,065 milhões de anúncios em redes sociais, sites e aplicativos de conteúdo “inapropriado” pagos pela Secom. Entre os canais de divulgação estariam sites de notícias falsas (fake news) e plataformas de pornografia.

Remanejamento

Os R$ 83.904.162 remanejados, por uma operação chamada tecnicamente pelo governo de "abertura do orçamento", deixam os cofres da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, programa criado em 2004, e que beneficiava populações carentes do Nordeste.

“Abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado [na portaria]”, escreveu Waldery.