O maior pacote de privatizações em décadas é o preço que o mercado cobra para a manutenção do ilegítimo Michel Temer no poder. Incapaz de reduzir a dívida pública, o governo golpista quer vender a soberania nacional se desfazendo velozmente de patrimônio público, estratégico para o fomento da economia e do desenvolvimento do país.

O Palácio do Planalto anunciou um pacote com 57 instituições ou serviços para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado.

Fazem parte dessa lista entreguista 14 aeroportos, 15 terminais portuários, 11 linhas de transmissão de energia elétrica e duas rodovias. Até a Casa da Moeda entrou no esquema.

O Executivo alega que obterá investimentos privados de pelo menos R$ 44 bilhões, valor irrisório quando comparado ao preço de mercado da Eletrobrás, de R$ 40 bilhões, anunciada por R$ 20 bi.

Outro argumento falacioso é que as operações garantem o alívio das contas públicas: o rombo esperado pelo governo subiu de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Fernando Henrique Cardoso vendeu tudo o que podia, como a Telebras e a Cia Vale do Rio Doce, mas a dívida pública só aumentou. Em 1994, era 32% do PIB, e saltou para 56% em 2002.

O foco dessa entrega de patrimônio público é o lucro de empresários e rentistas, em vez do enfrentamento dos problemas estruturais do país. A venda da Eletrobras por R$ 20 bilhões, abaixo do valor de mercado, colocará em risco o setor energético brasileiro, estratégico para o desenvolvimento nacional. 

A venda da estatal deverá encarecer a energia elétrica fornecida aos consumidores domésticos. Há ainda o risco de que caia em mãos estrangeiras. Vale destacar que boa parte dos países tem empresas públicas no comando da energia e tarifas por serem instrumento de gestão econômica e de controle da inflação.

Temer se esmera em desmontar a arquitetura do Estado fundamental para a gestão soberana de um país. Isso é parte do acordo do golpe. O encarecimento dos juros de longo prazo do BNDES, em financiamentos de máquinas, equipamentos e infraestrutura, sepultará as políticas de fortalecimento da indústria nacional. Temos de derrotar a Medida Provisória  (MP) 777/17 em Plenário.

As privatizações precisam de aval do Congresso Nacional para avançarem. A reação veemente do povo, portanto, será decisiva para combater esses lesa-pátria que não podem sair impunes. É o momento de intensificar a luta nas ruas e nas redes para vencer Temer, que registra o menor índice de popularidade presidencial (7%) desde 1989, quando José Sarney estava em meio à crise da hiperinflação (Instituto DataFolha). 

O PCdoB está sublevado e totalmente contrário às propostas entreguistas. Não aceitaremos que esse presidente ajoelhado  ao mercado financeiro e ao rentismo descarte rapidamente nossas riquezas. Estamos mobilizados contra a defenestração da democracia e dos pilares econômicos, sociais e políticos que a sustentam.

*Deputada Federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados