Faltando poucos dias para deixar a presidência do país, Jair Bolsonaro protagonizou mais um retrocesso: o veto à lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras.

Em sua justificativa, Bolsonaro alega que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Ele também afirma que o fim da “arquitetura hostil” — como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua — poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou o veto e defendeu articulação para sua derrubada. “O inescrupuloso Bolsonaro vetou a Lei Padre Julio Lancellotti. Uma norma humanista por mim relatada, que impede a arquitetura hostil contra a população de rua nas cidades. Vamos começar hoje mesmo a articulação para derrubar o veto e derrotar o higienismo fascista”, comentou o parlamentar na noite de terça-feira (13), após publicação do veto.

A legislação, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada na Câmara no último dia 22, após passar pelo Senado, e veda "o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público", como praças, calçadas, ruas e viadutos. A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas pelo Padre Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia.

“Não esperemos nada de bom desse desgoverno. Mobilização pela derrubada do veto”, afirmou a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

Ao comentar a decisão de Bolsonaro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o atual presidente passou seu mandato todo “vetando projetos importantes e promovendo uma política contra o povo”. “Nos últimos dias de seu desgoverno veta um projeto avançado contra a arquitetura hostil. Um atraso em todos os sentidos. Vai sair como entrou, minúsculo”, afirmou.

Em sua conta no Instagram, Padre Julio Lancellotti – ao divulgar o veto à legislação – apontou que a decisão de Bolsonaro é a “aporofobia em ação” e defendeu a derrubada da medida.

Para derrubar o veto de Bolsonaro à legislação, será preciso a maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser convocada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).