Os parlamentares da Oposição ao governo de Jair Bolsonaro comemoraram nesta segunda-feira (8) a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato. Com isso, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e pode ser candidato nas eleições de 2022.

Alguns parlamentares como Orlando Silva (PCdoB-SP) consideraram a decisão atrasada. “Pergunta: agora, que Fachin decidiu o óbvio, mas bem atrasado, quem vai pagar pela quebra das empresas nacionais de engenharia, pelos milhões de empregos perdidos, pela destruição econômica e pela injusta prisão de Lula, produtos da ação criminosa da Lava-Jato?”, reagiu o deputado em sua conta no Twitter.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que a decisão de Fachin, apesar de correta, veio tardiamente e cobrou que o ministro Sergio Moro e demais procuradores da Lava Jato sejam investigados para evitar o uso político do judiciário.

"A decisão está correta, apesar de atrasada, tardia. Esssa posição já era defendida por vários juristas em razão de uma série de ilegalidades processuais. O ex-presidente Lula foi preso injustamente, passou mais de 500 dias preso, foi afastado da eleição e só agora retoma seus direitos políticos. É uma grande vitória. Mas não podemos deixar de investigar toda a conduta do juiz Sergio Moro e de vários procuradores da Lava Jato para impor eventuais punições e impedir que o judiciário seja utilizado politicamente. Foi toda uma trama, articulação que visava interferir no processo eleitoral e abrir espaço para aqueles que defendem o autoritarismo. Em nome do combate à corrupção estão destruindo a democracia, mas nós vamos continuar lutando pela democracia", destacou.

“Parabéns ao ministro Fachin em tomar decisão correta, mesmo que tardia, anulando os processos de Lula em Curitiba. Essa posição já era defendida por vários juristas e desembargadores. Lula foi preso injustamente e agora retoma direitos políticos. Que venha a suspeição de Moro!”, defendeu no Twitter a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que foi feita justiça ao tornar incompetente a Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. “Vitória da democracia no Brasil!”, comemorou.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que "as instituições têm o dever de mostrar e o povo tem o direito de de acompanhar o julgamento da parcialidade de Moro". A parlamentar parabenizou ainda o ex-presidente pela vitória. "Aquela hipocrisia por metro quadrado que denucniamos, aos poucos vem sendo desnudada e será assim até que o povo retome seu país de volta. E sabemos que você exerce e exercerá papel crucial nessa gigantesca tarefa", destacou.

Lula, havia sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. Fachin, no entanto, entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito. Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e isso só ocorrerá se o Ministério Público Federal recorrer da decisão. A corte ainda deverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma.