O governo Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) o texto referente às alterações no regime previdenciários dos militares. Esta era a peça que faltava para o início da tramitação efetiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que prevê alterações no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, a entrega do texto faz parte da estratégia do governo para ver avançar o desmonte que está propondo ao país. Isso porque líderes partidários haviam fechado acordo de que só iniciariam os debates sobre a PEC uma vez que a reforma envolvesse os militares.

“O que dá para perceber é que não há nenhuma mudança estrutural na carreira, e também não caberia isso numa Reforma de Previdência. Mas é uma economia pífia se compararmos ao que acontece no regime geral. Não tenho dúvidas que este texto que chegou é bastante brando em relação ao que está na PEC”, disse.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a economia com as mudanças nas regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares será de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. O número representa apenas 1% da economia prevista com a Reforma da Previdência que afetará boa parte da população, que é de R$ 1,072 trilhão.

“A vinda dessa reforma é uma tática para fazer andar a outra. E a Reforma da Previdência retira profundos direitos dos trabalhadores pobres, facilita a retirada da Constituição dos direitos e facilita o regime de capitalização”, pontuou Jandira.

O texto foi entregue pelo próprio presidente da República ao Congresso, assim como o texto da PEC 6/2019. Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia, além do secretário de Previdência, Rogério Marinho. Ele fez um breve discurso no qual pediu "celeridade" na votação da proposta, mas "sem atropelo".