Na última semana, com o intuito de desestimular o movimento grevista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela legalidade do corte de pontos e salários de servidores públicos em caso de greve. Pelo entendimento do Supremo, os órgãos devem aplicar os cortes a partir do início das paralisações. A decisão, no entanto, não afeta possíveis acordos entre as partes.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a decisão do STF é uma afronta ao direito de greve, assegurado na Constituição de 1988.

“Essa decisão é um retrocesso sem fim e não representa o espírito da Constituição de 1988, que assegurou o direito de greve e de luta por melhores condições de trabalho e de vida, inclusive para os servidores públicos. Decisões como essa fazem com que, infelizmente, a população brasileira tenha dificuldade em entender se mudou a lei ou se mudou quem interpreta a lei. Entender qual o critério dessas escolhas”, avalia o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, alguns ministros do STF que votaram a favor do corte de salário inverteram o debate. “Alguns não interpretaram a lei, que é a tarefa deles, e sim modificaram a lei. Falaram em evitar abusos, evitar greves longas, evitar prejuízos à população, para com isso querer justificar o corte de salários como medida para desestimular o exercício do direito à greve. A interpretação da lei não pode ser feita assim, a partir de uma opinião, uma leitura pessoal. Tem que ser técnica, jurídica”, diz.