O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou nesta terça-feira (11) uma petição pública para impedir a redução do orçamento da Saúde em 2021. O documento será, posteriormente, enviado ao Congresso Nacional, solicitando que os parlamentares mantenham no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) registrados em 2020.

Segundo o CNS, o SUS perderá R$ 35 bilhões em 2021, já que a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. “Voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016 [do teto de gastos], que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036”, aponta o presidente do Conselho, Fernando Pigatto.

Intitulado “Você vai deixar o SUS perder R$ 35 bilhões em 2021?”, o documento quer garantir um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões para a Saúde. De acordo com o CNS, o valor é correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, adicionado os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%.

“Temos um conjunto de despesas que são consequência da Covid-19 e não acabam no dia 31 de dezembro, com o fim do decreto de calamidade”, destacou o economista e consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS Francisco Funcia.

A petição propõe ainda a revogação da Emenda Constitucional 95/16, “para implementar outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública”.       

Parlamentares do PCdoB participaram do lançamento da petição e se somaram à luta em defesa do SUS.

“É um momento de tristeza e luto no país. Mas não deixa de ser também um momento de luta, pois não podemos aceitar que o governo continue insensível ao que está acontecendo. Com 100 mil mortes, o presidente continua sendo garoto propaganda da cloroquina e como aponta a denúncia do TCU, o governo sequer usou 40% dos recursos para enfrentamento da pandemia. Não podemos nos calar. O Estado mínimo que eles defendem é máximo no bolso do trabalhador. É preciso, de fato, uma grande unidade pra defender o SUS e para dizer fora Bolsonaro, pois não queremos perder mais vidas. O PCdoB está junto com vocês nessa luta”, destacou a líder da legenda na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

Além da revogação do teto de gastos, a deputada Jandira Feghali (RJ) falou da necessidade de uma forte articulação popular para cobrar a derrubada dos vetos impostos por Bolsonaro em projetos de lei aprovados pelos parlamentares para redução do impacto da pandemia de coronavírus. Um deles é referente à indenização aos profissionais de saúde incapacitados pelo Covid-19.

“Nós conseguimos, a partir de propostas da Oposição, algumas vitórias, mas tudo isso veio com muito veto. Precisamos derrubar esses vetos. Tivemos duas mobilizações que não tiveram veto: a Lei Aldir Blanc [de apoio à cultura] e o Fundeb. A saúde tem esse potencial de mobilização. Sempre vivemos na contramaré. Precisamos derrubar os vetos, a Emenda Constitucional 95. Se não conseguirmos revogar integralmente, pelo menos, temos que conseguir exceção em relação à saúde. Precisamos apostar na ciência e na inovação. Não podemos depender de importação para ter respirador, vacina”, pontuou.

De acordo com Jandira, é preciso ainda subir o tom contra o governo Bolsonaro. “Temos que enfrentar esse governo criminoso e genocida. Precisamos ter dinheiro já. Não podemos aceitar mais isso como se fôssemos cordeiros. Temos que subir o tom do tamanho da indignação que nós temos. 2020 é um ano marcado pela defesa da vida, da sobrevivência. É um ano de muita dor, de muita tensão. Nossas respostas contra os crimes cometidos por esse governo estão defensivas e pequenas. Acho que o Congresso precisa responder mais. A sociedade precisa se mobilizar para que, no mínimo, consigamos instalar uma CPI”, conclamou a deputada.

Já o deputado Márcio Jerry (MA) colocou a recém-criada Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do SUS à disposição para encabeçar as demandas da petição do CNS. “Todos aplaudem e reverenciam o SUS hoje, mas isso não basta. Precisamos fortalecer o SUS, assegurar recursos para garantia de seu pleno funcionamento”, destacou o vice-líder da bancada.

A deputada Alice Portugal (BA) também participou do ato virtual com críticas ao governo Bolsonaro e pontuando a importância da defesa do SUS. Segundo ela, defender o SUS é “defender a vida” e afirmou ainda que os parlamentares lutarão contra as tentativas privatistas do governo Bolsonaro.

“Não vamos aceitar a privatização aberta que é proposta por Paulo Guedes. Esse é um governo que não tem ministro da Saúde e pratica a necropolítica. A defesa do SUS é a defesa da vida e estamos diariamente nessa empreitada”, pontuou.