A possibilidade de os prédios e terrenos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) serem transferidos para a União foi durante criticada pelos deputados comunistas no Plenário nesta quarta-feira (14). O debate ocorreu durante a discussão da Medida Provisória (MP) 852/18, que tratava de várias questões relacionadas a bens móveis da União.

Segundo a MP, esses imóveis passarão a ser administrados pelo governo federal e poderão ser vendidos.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a Câmara não deveria permitir que o Regime Geral da Previdência Social deixasse de contar com o investimento em imóveis. “ Nós não podemos permitir que o regime geral da Previdência Social, que já é deficitário, deixe de contar com esse investimento. Eu duvido que os senhores e senhoras parlamentares, especialmente aqueles mais bem aquinhoados, se quando têm um dinheiro para investir em longo prazo, se não vão investir em imóveis", afirmou.

O PCdoB apresentou um destaque para retirar essa possibilidade do texto. No entanto, o Plenário rejeitou a modificação e manteve a transferência de imóveis do INSS para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o “governo quer dilapidar o patrimônio do INSS, com a venda de 3.800 imóveis para fazer caixa. São R$ 6 bilhões retirados da autarquia. Essa MP é uma prévia Reforma da Previdência”, alertou.

Os deputados aprovaram o texto original da MP, recusando o projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que havia incluído diversos outros tópicos. Alguns deles, como a alteração de áreas de parques nacionais, foram considerados estranhos ao assunto original da medida, segundo decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto agora segue para análise do Senado.