Câmara aprova projeto que estrutura a Política Nacional de Defesa

Brasília, quarta-feira, 31 de outubro de 2018 - 19:7      |      Atualizado em: 7 de novembro de 2018 - 18:5

DEFESA NACIONAL

Câmara aprova projeto que estrutura a Política Nacional de Defesa


Por: Ana Luiza Bitencourt

O documento estabelece objetivos e diretrizes para o setor, como o planejamento do uso apropriado das Forças Armadas. Por se tratar de um projeto proveniente de comissão mista, deve passar, ainda, por segundo turno de discussão.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputada Jô Moraes defendeu a importância da proposta no cenário atual

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 847/17, que contém a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Parlamento pelo Poder Executivo.

A PND foi uma construção de 2010, durante o governo do presidente Lula, que apontava para a sociedade e definia com clareza a política de defesa e o papel das Forças Armadas no processo, ao estabelecer diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, define como fazer o que se determinou na PND. Já o Livro Branco faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo, além de destinar-se a subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual. A Lei Complementar 136/10 determina o encaminhamento dos documentos para revisão do Congresso a cada quatro anos (a partir de 2012). 

Diante do atual cenário político e de “estranhos decretos” que definem diferentes propostas para o uso das Forças Armadas, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) – que presidiu a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (CREDN) –, acredita que, mais do que nunca, as medidas são fundamentais.   

“Nestes documentos há a compreensão de que a soberania nacional, a defesa das nossas fronteiras e das nossas riquezas são o norte e o vértice para a ação das Forças Armadas. Esta Casa precisa se opor ao uso delas como força de segurança, colocando o Exército brasileiro para cuidar de penitenciárias, de presídios, para fazer revistas. Isso é uma deformação que rebaixa o papel fundamental”, argumentou.

A parlamentar refere-se a decretos como o assinado por Michel Temer em 15 de outubro, no qual cria uma Força Nacional de Inteligência com deformações estratégicas, incorporando todos os órgãos das Forças Armadas e da segurança pública.

Durante a discussão do projeto, o deputado Eron Bezerra (PCdoB-AM) pontuou que é preciso articular com clareza a estratégia de uso e as limitações da Defesa Nacional, principalmente quando se enfrenta um corte de investimentos em setores públicos. Para ele, se o Brasil seguir os moldes que estão anunciados, o caminho que se trilha é o da “não defesa”.
 
“Como dizer que se faz a defesa das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, congelar despesas de toda ordem, conforme faz o governo que aqui está, de Temer, e que fará o próximo que vai assumir, eleito por ele? Como se faz a defesa da nação e de uma região estratégica como a Amazônia, por exemplo, completamente desapetrechada, sem instrumento mais efetivo, seja de tropas, equipamentos ou mesmo de presença física? O Brasil precisa de mais Estado e não menos Estado. Nós precisamos de mais defesa e não menos defesa”, disse Bezerra.

O Projeto de Decreto Legislativo 847/17 é de autoria da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e, por se tratar de um projeto de comissão mista, deve passar ainda por um segundo turno de discussão e votação, após um intervalo de 48 horas.


Com informações da Agência Câmara
 









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