O presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a segunda vice-presidente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e o terceiro vice-presidente, deputado Aliel Machado (PSB-PR), reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli na tarde desta quarta-feira (28) para discutir os efeitos de uma possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 7180/14, o chamado “Escola Sem Partido”.

Os parlamentares defendem que o PL é uma afronta à liberdade de cátedra e representa um risco real e profundo para a educação brasileira. Para eles, a nomenclatura correta para designar a proposta seria Lei da Mordaça – como vem sendo chamada pela oposição e pelos movimentos sociais.
   
Os membros da comissão solicitaram a imediata votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5537, 6038 e 5580, contra uma lei aprovada em Alagoas que institui a chamada “Escola Livre”, que é a versão local do tal “Escola Sem Partido”.

A vice-líder da Bancada comunista na Câmara, deputada Alice Portugal, salientou que o que se pede ao Supremo é a aceleração de um julgamento que “pode evitar que tenhamos, no Brasil, uma grande insegurança jurídica na comunidade escolar”.

“Precisamos impedir que a escola seja transformada em apenas um centro reprodutor de conteúdo, que não seja um espaço de vivência como esperamos. A nossa Constituição precisa ser seguida e respeitada, e esperamos que o STF julgue o caso em Alagoas e denegue este descumprimento constitucional do projeto em tramitação na Câmara”, disse.

Durante a reunião, o presidente do Supremo Tribunal Federal havia sinalizado a possibilidade de colocar as ações em votação ainda nesta quarta-feira. Apesar do esforço dos deputados, Toffoli recuou e anunciou no final da tarde que elas ainda não serão julgadas, sendo recolocadas em pauta posteriormente. Os deputados continuam atentos e vigilantes para que o STF julgue o mais rápido possível as ações contra a lei alagoana.