Em um momento de grave crise institucional como o que se vive, as forças políticas que têm compromisso com a democracia devem estar vigilantes e articuladas diante de qualquer movimento que possa ameaçar o Estado Democrático. Ao mesmo tempo, devem ter a serenidade de não embarcar em provocações que possam surgir daqueles que nenhuma responsabilidade têm com as instituições democráticas.

Refiro-me aqui às responsabilidades do Ministério da Defesa diante das declarações de um general do Estado Maior do Exército que esqueceu inteiramente as regras que orientam aquela força e, de uniforme militar, fez ameaças explícitas ao Estado Democrático de Direito, em uma palestra. Declarou ele: “os Poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução… e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”.

Por experiência acumulada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, posso declarar que este pronunciamento não corresponde ao pensamento dos atuais comandantes das Forças Armadas.

Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo, em reportagem publicada no dia 17 de setembro , o Comandante do Exército, General Vilas Boas, foi  taxativo: “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, acrescentando que a Força defende “a manutenção da democracia, a preservação da Constituição, além da proteção das instituições”.

Não interessa às forças políticas e sociais comprometidas com a democracia potencializar essas declarações provocadoras e irresponsáveis. Há penalidades para indisciplina militar, como é o caso que devem responder a essas situações. Convocaremos uma Audiência Pública para tratar, entre outras questões, de como anda a defesa do Estado Brasileiro.

Urgente hoje é opor-se ao uso continuado das Forças Armadas em ações de segurança pública, através dos Decretos de Garantia da Lei e da Ordem, os chamados GLO. Não é função constitucional das Forças Armadas agir nas comunidades do Rio de Janeiro, intervir nas crises das penitenciárias ou atuar nas ruas do Espírito Santo para substituir as forças de segurança pública.

Urgente é estar alerta diante de movimentos que possam levar a uma aproximação com forças de países beligerantes que ameaçam intervir em nações de nossa região, quebrando a convivência pacífica em nosso continente.

Imprescindível é reforçar o papel constitucional das Forças Armadas, garantindo-lhes recursos para seu custeio e para os projetos estratégicos.

É bom lembrar que o Exército, por exemplo, necessita de dotações anuais da ordem de R$ 2 bilhões e os repasses previstos em 2017 são de R$ 767 milhões. Urgente é lembrar que o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras, cujos recursos foram contingenciados em mais de 60%, é o melhor instrumento para deter o contrabando de armas e drogas. E esta situação é uma realidade que envolve as três armas.

A sociedade brasileira exige, cada vez mais, respostas que levem à retomada de um projeto de desenvolvimento com soberania, produção, emprego e democracia. E isso passa pela interrupção da agenda neoliberal e neocolonial do Governo Temer, que retira direitos e entrega o país. Só a legitimidade de um poder através do voto popular pode pacificar o país.

Jô Moraes – Deputada Federal  – PCdoB/MG