O Plenário começará seus trabalhos já na segunda-feira, às 18h, em sessão extraordinária. Mas a pauta obstruída por quatro Medidas Provisórias e mais um Projeto de Lei do Executivo, limitará as possibilidades de votação a essas matérias obrigatórias.

Das cinco Medidas Provisórias, duas estão voltando do Senado onde foram emendadas. Das duas, a principal é a 388, que regulamenta jornada de trabalho do comércio aos domingos e feriados. Nessa, o Senado aprovou emenda da Deputada Manuela D´Ávila, que exige que a abertura do comércio esteja prevista em convenções coletivas municipais ou estaduais, e não apenas negociada entre os patrões e empregados em cada estabelecimento.

Nas duas Medidas Provisórias novas, a mais polêmica é a 394, que reproduz parte das alterações da Lei do Sistema Nacional de Armas contidas em MP anterior que foi revogada em setembro. Já o Projeto de Lei 2.105, do Poder Executivo, em urgência constitucional, institui novo regime tributário simplificado para os chamados “sacoleiros”, reproduzindo também matéria de outra Medida Provisória revogada sem setembro.

Nas Comissões

A semana curta também reduz a quantidade de reuniões das Comissões da Casa. Duas audiências se destacam, a primeira, na terça-feira de manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, debaterá os investimentos do PAC com a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. A outra é a audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Defesa do Consumidor, na quarta-feira pela manhã, que discutirá com o Ministro da Agricultura as denúncias de adulteração de leite longa vida, em Minas Gerais.