A comissão especial que analisa a regulamentação da Reforma Política por projeto de lei – a chamada legislação infraconstitucional – voltou a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar o relatório de Vicente Candido (PT-SP). O deputado incorporou sugestões apresentadas durante os debates com demais membros do colegiado.

Como anunciado na última semana, foi retirada do texto a possibilidade de doação anônima de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Já em um suposto ‘distritão’, Candido mudou o texto sobre o suplente, que será o mais votado não eleito, na ordem de votação.

Em caso de empate, é mantida a eleição do mais idoso só em caso de candidatos do mesmo sexo. Se entre os candidatos empatados houver uma mulher, ela será eleita. O relator também reservou pelo menos 10% do montante recebido pelos partidos do Fundo Partidário ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.

O que não foi aceito por meio das sugestões feitas pelo colegiado, ainda pode ser votado nos destaques. Até esta terça-feira (22), 31 foram apresentados ao relatório.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu, informalmente, que nos critérios de distribuição do Fundo Especial para Financiamento da Democracia fossem levados em conta só os votos recebidos na última eleição e não o tamanho das bancadas.

“A votação recebida pelo partido é o único critério que mostra apoio popular. O tamanho da bancada premia a infidelidade partidária, porque as bancadas flutuaram ao longo da legislatura”, argumentou o parlamentar.

Apesar de muitos dos deputados terem defendido só votar uma proposta concreta depois de concluída em Plenário a votação sobre o sistema eleitoral, a apreciação do relatório final foi marcada para amanhã, no início da tarde.

Com informações da Agência Câmara