A ameaça aos direitos dos trabalhadores atingiu novo patamar nesta terça-feira (13). O tucano Ricardo Ferraço (ES) leu, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, seu relatório sobre o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/17, que devasta a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Ferraço apresentou o texto da “reforma” de Michel Temer sem alterações, recusando as mais de 200 emendas sugeridas pelo colegiado. Em represália, e para demonstrar o quão danoso é o projeto para os brasileiros, senadores da Oposição fizeram votos em separado.

Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, expôs uma série de argumentos para evidenciar que o projeto favorece apenas os detentores do poder econômico – o empresariado. A senadora também criticou a precarização do trabalho contida na proposta, que ocorre por meio da prevalência do negociado em detrimento do legislado.

“Precisa haver, pelo menos, um amplo debate. Temos a convicção plena e absoluta que esse projeto não é do domínio da maior parte da população, nem mesmo dos parlamentares. É um texto nocivo não só aos trabalhadores, mas também ao Estado brasileiro, porque da forma como consta há uma série de itens inconstitucionais”, apontou a senadora.

É unanimidade entre os parlamentares que a reforma retrocede e leva o país às condições de trabalho do século 19, onde não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores.

A votação do relatório na CAS está prevista para acontecer na próxima terça-feira (20). Depois, deve seguir a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.

Com informações da Agência Senado