Comissão aprova proibição de Enem e concursos públicos aos sábados

Brasília, quinta-feira, 8 de junho de 2017 - 12:20

EDUCAÇÃO

Comissão aprova proibição de Enem e concursos públicos aos sábados


Por: Christiane Peres

Projeto do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC) torna lei a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a realização de concursos públicos aos sábados.

Richard Silva/PCdoB na Câmara
Deputado Moisés Diniz aprova projeto na Comissão de Educação

Na quarta-feira (7), a Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 6542/16, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que proíbe a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional aos sábados.

De acordo com o deputado, a ideia é dar igualdade de condições a todos. “Queremos garantir que sabatistas e demais estudantes e trabalhadores, que, por ventura, precisem faltar ao trabalho para fazer a prova, não se prejudiquem”, afirma o parlamentar.

Em março deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a mudança nas regras para o Enem que já ocorre em novembro. A partir de agora, as provas serão realizadas em dois domingos, beneficiando, assim, candidatos sabatistas, que por sua religião, só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr. A alteração foi feita após pressão de parlamentares de diversas bancadas, além de líderes adventistas e judeus.

“Quando o sabatista ia fazer a prova, já estava exaurido física e psiquicamente pelo tempo que estava esperando em condições inadequadas. Com isso, acabavam disputando de forma desigual. Então, essa é uma importante conquista. Mas todos os jovens brasileiros ganham com a medida, pois terão uma semana de intervalo para estudar com mais foco para o exame. Além disso, trabalhadores que precisavam faltar o serviço ou deixavam de fazer a prova poderão participar”, afirma o deputado que quer garantir em lei a mudança na regra.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.









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