Notas Tecnicas



1-MAR-2012
Sobre a participação privada em concessões aeroportuárias e a questão da “privatização”
Tenta-se acusar o governo Dilma de fazer “privatização” ao recontratar as concessões aeroportuárias, igualando esta iniciativa a privatizações feitas pelo governo FHC. Mas as diferenças entre os dois processos são significativas.

29-SET-2011
Modificações apresentadas pelo relator da Reforma Política

27-SET-2011
Aviso prévio: a progressividade em relação ao tempo de serviço
A Câmara dos Deputados votou no dia 21 de setembro de 2011 o projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional. Esta nota analisa o conteúdo aprovado, buscando, diante de um texto não muito claro, dirimir possíveis controvérsias.

22-SET-2011
Câmara aprova aviso prévio limitado a 90 dias
De acordo com o texto aprovado, além dos 30 dias de aviso prévio fixados pela Constituição, o trabalhador terá direito a mais 3 dias por ano, limitado a 60 dias, perfazendo 90 dias.

3-JUN-2011
A constitucionalidade do direito à livre coligação

27-ABR-2011
O papel do quociente eleitoral na formação de coligações

27-ABR-2011
Consequências regimentais da mudança de composição de bancadas na CD pela constituição do PSD
Conforme noticiado pela imprensa, até segunda-feira 25 de abril, no ato realizado pelos patrocinadores do PSD, na Câmara dos Deputados, o novo partido já contaria com adesão de 32 deputados federais (ver lista anexa), oriundos de vários partidos. Esta nota tratará das consequências regimentais que afetarão as bancadas da oposição e da Minoria.

18-FEV-2011
Política de reajustes reais para o salário mínimo: quando uma falsa estultice esconde interesses
Setores que se opõem a uma política de ganhos reais para o salário minimo agora alegam que o texto aprovado pela Câmara subtrai competência legislativa. Muito mais provável que esses senhores não gostem mesmo é que leis estabeleçam políticas salariais.

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